Termos de Uso

A Autodesk reserva-se o direito de, ao longo do tempo, (a) modificar, descontinuar ou substituir uma Oferta (incluindo quaisquer Benefícios, recursos, funcionalidades ou serviços de suporte relacionados à Oferta) ou (b) adicionar ou modificar chaves de licença, autorizações ou outros meios de controlar ou medir o acesso ou o uso das Ofertas. A Autodesk empregará esforços para notificar você a respeito de quaisquer alterações importantes a uma Oferta nas notas de versão aplicáveis ou em outra Documentação da Oferta.

Até o limite máximo permitido pela lei aplicável, a Autodesk reserva-se o direito de, ao longo do tempo (e Você reconhece que a Autodesk poderá) modificar estes Termos. A Autodesk empregará esforços para notificar Você a respeito de quaisquer alterações a estes Termos (“Aviso de Modificação de Termos”), inclusive publicando neste site. É de sua responsabilidade verificar regularmente este site quanto a atualizações, incluindo Avisos de Modificação de Termos. Salvo disposição expressa em contrário nestes Termos, se qualquer modificação aos Termos tiver um efeito material adverso em Você e Você não concordar com a modificação, Você poderá rejeitar a modificação notificando a Autodesk a respeito de tal rejeição em até 30 dias após o Aviso de Modificação de Termos. Se Você rejeitar uma modificação nessas circunstâncias, (a) Seu acesso e uso de quaisquer Ofertas afetadas pela modificação continuarão a ser regidos pelos termos em vigor imediatamente antes da modificação (exceto se a modificação tiver sido feita por razões de segurança, privacidade ou conformidade jurídica, caso em que a modificação entrará em vigor imediatamente) até o que ocorrer primeiro entre: (i) o fim do Prazo da Oferta aplicável ou (ii) 180 dias após o Aviso de Modificação de Termos; e (b) Seus direitos a essas Ofertas, incluindo quaisquer Benefícios de assinatura relacionados, serão encerrados em tal ocasião. No caso de rescisão por Você, a Autodesk (ou a parte de quem Você comprou Sua assinatura) reembolsará a parte proporcional de todas as taxas pré-pagas aplicáveis ao Prazo da Oferta remanescente da Sua assinatura para as Ofertas afetadas após a data de eficácia da rescisão. Em qualquer caso, se qualquer assinatura for renovada ou prorrogada, ela estará sob os Termos vigentes na ocasião. Avisos de Sua autoria ou de autoria da Autodesk serão emitidos conforme estabelecido a seguir, mas Você também poderá enviar Seu aviso de rejeição por e-mail (dentro do período de 30 dias descrito acima) para o endereço de e-mail: Terms.Modification.Rejection@autodesk.com, ou de qualquer outra maneira especificada no Aviso de Modificação de Termos.

Não obstante o quanto indicado anteriormente, se os Termos Especiais, os Tipos de Oferta e os Benefícios ou outras políticas incluírem termos ou procedimentos diferentes para a modificação dos mesmos, tal modificação poderá, a critério da Autodesk, ser tratada conforme descrito neles.

Você reconhece que Seus compromissos com relação às Ofertas e Benefícios das assinaturas não dependem do fornecimento de recursos ou funcionalidades futuros (ou de declarações verbais ou escritas sobre recursos ou funcionalidades futuros).

A versão em inglês destes Termos será a versão utilizada para interpretar ou traduzir estes Termos e quaisquer avisos ou comunicações relacionados a estes Termos serão fornecidos em inglês. Qualquer referência nestes Termos a “dias” significa “dias corridos”, a menos que especificado de outra forma. As palavras “incluindo” e “por exemplo” ou “p. ex.”, além de palavras de significado semelhante, não são limitantes nem excludentes e serão consideradas como se estivessem seguidas da expressão “sem limitações”, independentemente de tal expressão estar incluída ou não. As seções e outros títulos destinam-se apenas a facilitar a referência e não devem ser utilizados para interpretar o significado de qualquer disposição. Quaisquer direitos e recursos previstos nestes Termos são cumulativos e adicionais e não substituem quaisquer outros direitos e recursos disponíveis ao abrigo da lei aplicável.

(a)    Geral

Dependendo de onde seu principal local de negócios estiver situado (ou, se Você for uma pessoa física, seu local de residência), estes Termos se aplicarão a Você e à Parte da Autodesk estabelecida abaixo. A lei aplicável a estes Termos, incluindo quaisquer direitos, obrigações e demandas das partes, será conforme especificado abaixo. Da mesma forma, qualquer disputa ou demanda decorrente de ou relacionada a estes Termos, incluindo a violação, cumprimento, rescisão, execução, interpretação ou validade destes Termos (e seja sob contrato, ato ilícito, incluindo responsabilidade objetiva, leis antitruste ou de outra forma) e incluindo a determinação do escopo ou aplicabilidade das disposições de resolução de disputas destes Termos, serão finalmente dirimidas de acordo com a lei, no local e pelo processo de resolução de disputas especificado abaixo (exceto conforme especificado na Seção 19 (Termos Específicos do País/Jurisdição)).

(b) Arbitragem vinculante e resolução de disputas para os Estados Unidos e o Canadá

Se Seu principal local de negócios (ou se Você for uma pessoa física, Seu local de residência) estiver situado nos Estados Unidos ou no Canadá, as seguintes disposições informais de resolução de disputas e arbitragem vinculante se aplicarão a Você:

     (i) Resolução informal de disputas e arbitragem vinculante

A Autodesk procura resolver qualquer reclamação ou disputa (“Demanda”) informalmente. Se Você ou a Autodesk tiver uma Demanda decorrente ou relacionada a uma Oferta ou a estes Termos, Você e a Autodesk procurarão primeiro resolver a Demanda informalmente fornecendo um aviso da Demanda da maneira descrita abaixo em Avisos e cooperando com a outra parte para tentar resolver o assunto amigavelmente. Se a Demanda não for resolvida por meio da resolução informal de litígios no prazo de 30 dias após o recebimento do aviso de uma Demanda, qualquer das partes poderá prosseguir com a resolução formal de litígios.

Você e a Autodesk concordam com uma arbitragem individual vinculante de qualquer Demanda decorrente ou relacionada a uma Oferta ou a estes Termos e renunciam a qualquer direito de ir ao tribunal para um julgamento perante um juiz ou júri. A Lei Federal de Arbitragem dos Estados Unidos, incluindo suas disposições processuais, e não a lei estadual, rege a interpretação e a aplicação dessa disposição de resolução de disputas. A arbitragem será conduzida pela ADR Services de acordo com suas regras e conforme estabelecido nesta Seção 17.4. Para iniciar a arbitragem, uma parte deve enviar por escrito uma demanda para a arbitragem que descreva a Demanda e o pedido de reparação com os detalhes exigidos pelas regras da ADR Services (“Demanda”). Qualquer demanda de você para a Autodesk deve ser enviada para Autodesk, Inc., The Landmark @ One Market, Suite 400, San Francisco, California 94105 USA, Attention: Chief Legal Officer. Qualquer Demanda da Autodesk para Você deve ser enviada para o endereço que Você forneceu durante o processo informal de resolução de disputas descrito acima ou, se nenhum endereço foi fornecido, enviada conforme descrito na Seção 17.11 (Avisos) abaixo.

        (ii)  Taxas de arbitragem vinculante

O pagamento de todas as taxas de arbitragem será regido pelas regras da ADR Services, exceto na medida em que quaisquer taxas (incluindo honorários advocatícios) e custos pagos por qualquer uma das partes sejam realocados mediante ordem do árbitro após a determinação de que (1) Você ou a Autodesk violou qualquer uma das disposições desta Seção 17.4, (2) a substância da Sua Demanda ou da Demanda da Autodesk, ou do Seu pedido de reparação ou da Autodesk, foi frívola ou apresentada com um objetivo inadequado ou (3) a realocação é permitida pela lei aplicável. Se a Autodesk apresentar uma Demanda contra Você, a Autodesk pagará todos os honorários da ADR Services associados à Demanda. Se Você apresentar uma Demanda contra a Autodesk, Você e a Autodesk dividirão esses honorários igualmente. Além disso, se o árbitro determinar que Você não tem condições de pagar qualquer parte desses honorários da ADR Services, a Autodesk os pagará por Você.

       (iii) Arquivamento em massa

Se Você apresentar uma Demanda contra a Autodesk que seja semelhante às Demandas de pelo menos 24 outros clientes ou usuários, ou se Você e pelo menos 24 outros clientes ou usuários com Demandas contra a Autodesk forem representados pelos mesmos advogados ou por advogados que estejam coordenados entre si (em ambos os casos, um “Arquivamento em Massa”), você e a Autodesk concordam com o seguinte protocolo:

A ADR Services atribuirá aleatoriamente números sequenciais a cada uma das Demandas incluídas em um Arquivamento em Massa, após o que as Demandas numeradas de 1 a 10 serão designadas como “Casos de Teste Iniciais” e serão encaminhadas para arbitragem. As taxas de submissão da arbitragem serão pagas apenas para os Casos de Teste Iniciais; para todas as outras Demandas, as taxas de registro (associadas a qualquer consideração do árbitro das outras Demandas) serão mantidas em suspenso, e nem Você nem a Autodesk serão obrigados a pagar essas taxas de submissão. O árbitro proferirá uma sentença final para os Casos de Teste Iniciais em até 180 dias após a conferência inicial pré-audiência, a menos que tal período seja estendido pelo árbitro. Em seguida, os resultados dos Casos de Teste Iniciais serão entregues a um mediador, e esse mediador e as partes terão 90 dias a partir da nomeação do mediador (o “Período de Mediação”) para chegar a um acordo ou determinar uma resolução ou metodologia substantiva para resolver as Demandas restantes. Se as partes não conseguirem resolver as Demandas restantes durante o Período de Mediação, qualquer uma das partes poderá optar por não participar do processo de arbitragem vinculante e prosseguir com as Demandas restantes em juízo. O aviso de qualquer recusa deve ser fornecido por escrito no prazo de 60 dias após o encerramento do Período de Mediação. Na ausência de aviso de uma recusa, as Demandas restantes serão arbitradas individualmente na ordem determinada pelos números sequenciais atribuídos às Demandas no Arquivamento em Massa. As taxas de submissão de cada Demanda serão devidas após o início da arbitragem dessa Demanda.

        (iv)Determinação da arbitrabilidade, execução de direitos

O árbitro terá o direito de determinar a arbitrabilidade de qualquer Demanda.

Não obstante a disposição de arbitragem acima, cada parte poderá fazer valer seus direitos ou dos seus licenciadores de patente, direitos autorais ou marcas registradas em qualquer juízo de jurisdição competente.

(c)  Renúncia a ações coletivas ou consolidadas

Todas as Demandas decorrentes de ou relacionadas a uma Oferta ou a estes Termos devem ser arbitradas ou pleiteadas individualmente e não coletivamente. Demandas de mais de um cliente ou usuário não podem ser arbitradas ou pleiteadas em conjunto ou consolidadas com as de qualquer outro cliente ou usuário.

(d) Medidas cautelares e outros pedidos de reparação equitativos

Não obstante quaisquer outras disposições destes Termos, se uma Demanda estiver sujeita a resolução perante o juízo ou juízos especificados de acordo com a Seção 17.4(a) (Geral) acima, a Autodesk poderá solicitar medidas cautelares e outros recursos equitativos (ou equivalentes) em qualquer jurisdição ou foro, incluindo qualquer tribunal disponível. Se uma Demanda estiver sujeita a arbitragem, qualquer uma das partes poderá solicitar a um tribunal de jurisdição competente as medidas cautelares necessárias para preservar os direitos das partes, incluindo penhoras ou liminares pré-arbitragem, e qualquer solicitação desse tipo não será considerada incompatível com o acordo de arbitragem, ou uma renúncia a tal acordo.

Nenhuma das partes será responsável ou terá qualquer responsabilidade por qualquer atraso ou falha no desempenho devido a circunstâncias imprevistas ou causas fora de seu controle razoável, incluindo eventos de força maior, terremotos, incêndios, pandemias, inundações, sanções, embargos, greves, bloqueios ou outros distúrbios trabalhistas, agitação civil, indisponibilidade ou atraso de fornecedores ou licenciadores, tumultos, atos terroristas ou outros atos maliciosos ou criminosos, guerra, falha ou interrupção da Internet ou de conexões ou infraestrutura de Internet de terceiros, quedas de energia, atos ou ordens de autoridades civis e governamentais e condições climáticas severas (“Força Maior”). A parte afetada notificará a outra parte por escrito (quando possível) a respeito da falha de desempenho e empregar seus esforços cabíveis para limitar o atraso resultante em seu desempenho.

Quando Você obtiver, acessar ou utilizar uma Oferta, Você cumprirá as leis e regulamentos de controle de exportação e comércio internacional dos Estados Unidos e de qualquer outro país cujas leis se apliquem a Você ou ao Seu Conteúdo. Você não acessará nem utilizará qualquer Oferta de um local sujeito a sanções dos EUA ou se Você aparecer em qualquer lista de partes restritas do governo dos EUA. Você obterá autorização do governo dos EUA e qualquer outra autorização necessária antes de obter, acessar ou utilizar, ou permitir que qualquer pessoa ou entidade obtenha, acesse ou utilize qualquer Oferta para um uso final restrito pelos EUA. Usos finais restritos incluem trabalho com armas nucleares, químicas ou biológicas ou em sistemas de mísseis capazes de portá-las. Você não poderá carregar nem de outra forma fornecer à Autodesk qualquer conteúdo ou material (incluindo Seu Conteúdo) que contenha informações confidenciais ou que esteja sujeito aos Regulamentos sobre o Tráfico Internacional de Armas (“ITAR”, International Traffic in Arms Regulations) ou suas contrapartes estrangeiras. Você não poderá carregar nem fornecer à Autodesk qualquer conteúdo ou material que não possa ser legalmente transferido de Sua localidade para os Estados Unidos ou dos Estados Unidos para Sua localidade. Você é exclusivamente responsável pelo cumprimento de todos os requisitos de controle de exportação aplicáveis ao Seu Conteúdo e Você não poderá utilizar qualquer Oferta para disponibilizar Seu Conteúdo ou qualquer outro conteúdo ou materiais para qualquer país, entidade ou outra parte que não possa recebê-los legalmente nos termos das leis dos EUA e outras leis aplicáveis. A Autodesk reserva-se o direito de suspender ou rescindir Suas Ofertas em razão de não cumprimento das solicitações de garantias adicionais relacionadas ao controle de exportação ou se a Autodesk determinar, a seu exclusivo critério, que as sanções e/ou as leis e regulamentos relacionados ao controle de exportação restringem o fornecimento de produtos, serviços e/ou outros benefícios financeiros.

Esta Seção 17.7 se aplica se Você for uma entidade do governo federal dos Estado Unidos ou outra Entidade Governamental.  As Ofertas são “softwares comerciais de computador”, conforme definido em 48 C.F.R. § 2.101 e 48 C.F.R. § 252.227-7014(a)(1) e conforme tal termo é utilizado em 48 C.F.R. §§ 12.212 e 227.7202, e, com relação a serviços, são “serviços comerciais”, conforme definido em 48 C.F.R. § 2.101. As Ofertas e a Documentação a elas relacionada são fornecidas a Você e a seus Usuários Autorizados, para uso por Você ou em Seu nome, sujeito a estes Termos e apenas com os direitos concedidos a todos os outros clientes da Autodesk e seus Usuários Autorizados de acordo com estes Termos. Estes Termos se aplicam a clientes que sejam Entidades Governamentais e a Usuários Autorizados, exceto na medida limitada em que Você esteja proibido pelas leis de Sua jurisdição de aceitar quaisquer disposições destes Termos. Se e na medida em que qualquer disposição destes Termos for proibida, tal disposição será considerada modificada apenas na medida razoavelmente necessária para que fique em conformidade com a lei aplicável, mas dando o máximo efeito possível à disposição conforme escrita.

A Autodesk reserva-se o direito de verificar Sua conformidade com estes Termos e pode, a seu critério, fazê-lo fornecendo a Você um relatório sobre Seu uso não conforme das Ofertas e/ou realizando uma auditoria remota ou no local (qualquer ação desse tipo, uma “Verificação”).

Se uma auditoria remota ou no local for necessária, a Autodesk ou seu representante fornecerá a Você um aviso eletrônico por escrito. Você deve utilizar uma ferramenta aprovada pela Autodesk para coletar informações de todos os dispositivos que acessem Suas Ofertas e obter qualquer acesso e consentimento necessários de Seus Usuários Autorizados. No prazo de 15 dias corridos após o aviso da auditoria, Você deverá enviar os resultados da auditoria à parte notificante. Os resultados da auditoria devem incluir IDs de máquinas, números de série, IDs da Autodesk, nomes de usuário NT/Windows, IDs de dispositivos e outras informações relacionadas às Suas Ofertas.

Se, por meio de uma Verificação, a Autodesk determinar que Você está violando estes Termos, Você deverá comprar imediatamente novas Ofertas pelo menos iguais ao total do valor da não conformidade identificada e aos custos razoáveis da Autodesk para a conclusão da Verificação.

O não cumprimento desta Seção 17.8 constitui uma violação material destes Termos. A Autodesk reserva-se o direito de suspender e/ou rescindir Seu acesso às Ofertas, conforme estabelecido na Seção ‎16.2 acima, bem como de buscar quaisquer outros recursos disponíveis por lei ou em equidade, conforme estabelecido na Seção 17.4 (Parte da Autodesk, Lei Aplicável, Resolução de Disputas) acima.

Você não poderá ceder nem transferir estes Termos ou Seus direitos ou obrigações sob estes Termos (seja por força da lei ou de outra forma) sem o consentimento prévio e por escrito da Autodesk, e a Autodesk poderá rescindir estes Termos (incluindo Seus direitos sob estes Termos) se Você for adquirido ou estiver sob o controle de qualquer outra pessoa ou entidade (seja por aquisição de ações, fusão ou outra operação) sem tal consentimento por escrito da Autodesk. A Autodesk poderá ceder ou de outra forma transferir estes Termos (sem o Seu consentimento ou aviso prévio a Você) como parte de uma reorganização, fusão, venda de ativos ou outra operação que envolva a totalidade ou parte das Ofertas ou negócios relacionados.

Se e na medida em que qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível sob a lei aplicável, (a) tal disposição será considerada modificada na medida razoavelmente necessária para que esteja em conformidade com a lei aplicável, mas dando o máximo efeito possível à intenção das partes estabelecidas nestes Termos, e (b) tal disposição será ineficaz apenas quanto à jurisdição em que ela seja considerada inexequível sem afetar a sua aplicabilidade em qualquer outra jurisdição.

Quaisquer avisos apresentados por Você à Autodesk serão enviados por correio postal ou serviço de entrega para a Autodesk, Inc., The Landmark @ One Market, Ste. 400, São Francisco, CA 94105 USA, Atenção a: Diretor Jurídico. Esses avisos entrarão em vigor quando recebidos pela Autodesk.

Salvo disposição expressa em contrário nestes Termos (incluindo qualquer Contrato Adicional ou Termos Especiais), quaisquer avisos apresentados pela Autodesk a Você serão fornecidos (a) por e-mail para o endereço de e-mail registrado e associado à Sua conta, (b) por postagem em Sua conta, (c) por postagem em uma Oferta (por exemplo, por meio de uma função de notificação na Oferta ou notificação de login), (d) por correio postal ou serviço de entrega para o endereço associado à Sua conta, ou (e) de qualquer outra forma considerada razoável pela Autodesk que envolva avisos específicos para Você. Os avisos da Autodesk para Você (i) no caso de avisos por e-mail, entrarão em vigor um dia após serem enviados, e (ii) no caso de outros avisos, cinco dias após serem postados ou enviados. Por meio destes Termos, Você concorda que Sua citação entre em vigor por correio registrado enviado para o endereço estabelecido no Seu Formulário de Informações do Cliente (ou, se nenhum Formulário de Informações do Cliente tiver sido fornecido, Seu último endereço conhecido pela Autodesk), se assim for permitido pela lei aplicável.

Estes Termos, incluindo qualquer Acordo Adicional e quaisquer Termos Especiais (que são incorporados por referência a estes Termos), constituem o acordo integral entre Você e a Autodesk (e unificam e substituem quaisquer acordos, discussões, comunicações, declarações, garantias, publicidade ou entendimentos anteriores ou contemporâneos) com relação ao assunto aqui tratado. Qualquer acesso ou uso de uma Oferta está expressamente condicionado à aplicação destes Termos, e quaisquer outros termos são expressamente rejeitados.

Se houver qualquer conflito entre estes Termos Gerais e quaisquer Termos Especiais, os Termos Especiais prevalecerão em relação ao assunto. Se houver qualquer conflito entre estes Termos Gerais ou os Termos Especiais e o Contrato Adicional, o Contrato Adicional prevalecerá em relação ao assunto na medida estabelecida no Contrato Adicional.

O não cumprimento ou exercício de qualquer disposição destes Termos não constitui uma renúncia a tal disposição, a menos que tal renúncia seja especificada por escrito e assinada pela parte contra a qual a renúncia é reivindicada.

A Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital de 1998 (“DMCA”, Digital Millennium Copyright Act of 1998) fornece recurso para proprietários de direitos autorais que julguem que materiais exibidos na Internet infringem seus direitos sob as leis de direitos autorais dos Estados Unidos. Se você acreditar de boa-fé que materiais disponibilizados pela ou por meio da Autodesk infrinjam Seus direitos autorais, Você (ou seu representante) poderá enviar um aviso à Autodesk solicitando que a Autodesk remova o material ou bloqueie o acesso a ele. Se você acreditar de boa-fé que alguém registrou indevidamente uma notificação de violação de direitos autorais contra você, a DMCA permitirá que você envie uma contranotificação à Autodesk. Notificações e contranotificações devem cumprir as atuais exigências legais impostas pela DMCA. Consulte http://www.copyright.gov/ para obter mais detalhes. Notificações e contranotificações devem ser enviadas para:

Copyright Agent
Autodesk, Inc.

The Landmark @
One Market, Ste. 400
San Francisco, CA 94105
EUA

E-mail: copyright.agent@autodesk.com
Tel.: +1 (415) 507.5000
Fax: + 1 (415) 507.6128

A Autodesk sugere que você consulte Seu advogado antes de registrar uma notificação ou contranotificação.